Política de Privacidade da pg44

1.Controlador de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), a pg44, operadora da plataforma de entretenimento online acessível em pg44.cam, atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio de seus serviços. O controlador é responsável pelas decisões sobre as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.

Esta Política de Privacidade se aplica a todos os serviços disponibilizados pela pg44, incluindo o site, aplicativos web, comunicações por e-mail e demais canais de interação com o usuário.

2.Dados Coletados

A pg44 coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a interação do Usuário com a plataforma:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

• Identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH;
• Contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Financeiros: dados de conta bancária, chave Pix, informações de carteira digital necessárias para processamento de depósitos e saques;
• Verificação: imagens de documentos e selfie para o processo de identificação (KYC).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas acessadas, tempo de navegação e interações na plataforma;
• Logs de acesso e de transações;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na seção 8).

2.3 Dados de terceiros

Em alguns casos, a pg44 pode receber dados de provedores de pagamento, parceiros de verificação de identidade ou fontes públicas, exclusivamente para fins de prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações legais.

3.Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela pg44 são utilizados para as seguintes finalidades específicas:

Os dados pessoais não serão utilizados para finalidades incompatíveis com as acima descritas sem nova comunicação ao Usuário e, quando exigido pela LGPD, sem novo consentimento.

4.Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pela pg44 é fundamentado nas seguintes hipóteses previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (inciso V): dados necessários para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário, como criação de conta, depósitos e saques;
• Obrigação legal ou regulatória (inciso II): dados exigidos por lei, como identificação para fins de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentação do setor;
• Legítimo interesse do controlador (inciso IX): análise de uso da plataforma e melhoria de serviços, respeitados os direitos do titular;
• Consentimento do titular (inciso I): para comunicações de marketing opcionais, podendo ser revogado a qualquer momento.

5.Compartilhamento de Dados

A pg44 não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas nas situações descritas a seguir, com operadores e terceiros que adotam medidas adequadas de proteção de dados:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e instituições bancárias, para processamento de transações financeiras;
• Parceiros de verificação de identidade: serviços de KYC e antifraude que auxiliam na validação de CPF e documentos;
• Provedores de tecnologia: serviços de hospedagem, e-mail transacional e análise de dados, mediante cláusulas contratuais de proteção;
• Autoridades públicas: quando exigido por ordem judicial, determinação de autoridade regulatória competente (incluindo COAF, Receita Federal e SPA) ou para proteção de direitos da pg44 ou de terceiros.

6.Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual;
• Dados de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Logs de acesso: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de verificação (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados para defesa em processos: pelo prazo prescricional aplicável à natureza da demanda.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, quando a eliminação não for tecnicamente viável de imediato.

7.Segurança dos Dados

A pg44 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda acidental ou destruição. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da plataforma;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos;
• Autenticação reforçada para acesso a sistemas que processam dados sensíveis;
• Monitoramento de atividades suspeitas e planos de resposta a incidentes;
• Avaliações periódicas de segurança e atualizações de sistema.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a pg44 comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados no prazo legal aplicável.

O Usuário também é responsável pela segurança das suas credenciais de acesso. Nunca compartilhe sua senha e utilize senhas únicas para a plataforma pg44.

8.Cookies e Tecnologias Similares

A pg44 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Veja as categorias utilizadas:

8.1 Cookies estritamente necessários

Essenciais para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação e manutenção da sessão. Não podem ser desativados sem comprometer a usabilidade.

8.2 Cookies de desempenho e análise

Coletam informações sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros), usados para melhorar continuamente a experiência. Os dados são tratados de forma agregada e, quando possível, anonimizada.

8.3 Cookies funcionais

Lembram preferências do Usuário, como configurações de idioma e layout, para personalizar a navegação entre sessões.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode impedir o uso de funcionalidades essenciais da plataforma.

9.Direitos do Titular

Nos termos da LGPD (arts. 17 a 22), você, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela pg44:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o encarregado de dados da pg44 por e-mail ([email protected] — exibido como texto simples). A pg44 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa em caso de solicitações complexas.

10.Menores de Idade

Os serviços da pg44 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A pg44 não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, eles serão eliminados imediatamente após a verificação.

Se você suspeitar que um menor está utilizando a plataforma, notifique o suporte imediatamente pelo e-mail de contato indicado nesta Política.

11.Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de tecnologia e serviços utilizados pela pg44 podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a pg44 adota as salvaguardas exigidas pela LGPD para garantir que o nível de proteção dos dados seja equivalente ao previsto na legislação brasileira, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados;
• Transferências para países com legislação equivalente reconhecida pela ANPD;
• Outros mecanismos legalmente admitidos pela LGPD (art. 33).

12.Alterações nesta Política

A pg44 pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de tratamento de dados. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por meio de aviso na plataforma ou por e-mail cadastrado, com indicação da data de vigência das novas condições.

Recomendamos que você consulte esta página regularmente para se manter informado sobre as práticas de privacidade da pg44. A data de "Última atualização" indicada no início deste documento reflete a versão em vigor.

13.Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a pg44 designou um encarregado (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e da ANPD;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados;
• Adotar providências sobre reclamações e consultas relacionadas à privacidade.

O contato com o encarregado pode ser realizado pelo e-mail de suporte indicado na seção 14 deste documento.

14.Contato

Para exercer seus direitos como titular, esclarecer dúvidas sobre esta Política ou comunicar incidentes de segurança, entre em contato com a pg44:

• E-mail do encarregado (DPO): [email protected] (exibido como texto simples — não clicável)
• Atendimento: em português, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relativas a direitos do titular

Você também pode contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) — gov.br/anpd — caso entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela pg44.